POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP) e poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa.

CLÁUSULA PRIMEIRA - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como serão tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, dos tipos de dados, dos motivos e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir os dados pessoais coletados através da plataforma digital: www.familianestle.com.br

Poderão acessar a plataforma digital os funcionários da NESTLÉ S.A, e o público em geral, para participação no Evento denominado “NESTLÉ – LIVE TAMANHO FAMÍLIA”.


CLÁUSULA SEGUNDA - DIREITOS DO USUÁRIO

A plataforma digital compromete-se a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

a) Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente e de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
b) Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
c) Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
d) Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de 14.09.2021 até 29.09.2021;
e) Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;

O usuário da Plataforma Digital possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:

a) Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da Plataforma Digital a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
b) Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da Plataforma Digital, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
c) Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados da Plataforma Digital;
d) Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a Plataforma Digital não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
e) Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
f) Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Plataforma Digital, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra Plataforma Digital;
g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a Plataforma Digital com o assunto SAC, especificando:

a) Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário;
b) Direito que deseja exercer junto a Plataforma Digital;
c) Data do pedido e assinatura do usuário;
d) Documento que possam demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: Comunicacao.Interna@br.nestle.com ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Doutor Rubens Gomes Bueno, 691, Várzea de Baixo, CEP 04730-000

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

CLÁUSULA TERCEIRA - INFORMAÇÕES COLETADAS

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

CLÁUSULA QUARTA - TIPOS DE DADOS COLETADOS

Durante a utilização da Plataforma Digital, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário da Plataforma Digital deverá fornecer somente seus dados pessoais, e em hipótese nenhuma os de terceiros.

a) Dados de Identificação do Usuário Para Realização de Cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades da Plataforma Digital, dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
- Nome Completo:
- E-mail:
- Data de Nascimento:
- CPF:
- Telefone:
- É Funcionário Nestlé? ( )Sim ( ) Não
- N°SAP:

Registros de Acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, 06 (seis) meses.

b) Dados Sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos Arts. 9º e 10 do RGPD e nos Arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

- Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
- Dados genéticos;
- Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- Dados relativos à saúde do usuário;
- Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
- Dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

c) Coleta de Dados Não Previstos Expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por Lei.

e) Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados Pessoais

Ao utilizar os serviços da Plataforma Digital, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados. tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

f) Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pela Plataforma Digital têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados pela NESTLÉ S.A, seus parceiros e patrocinadores, tanto na plataforma digital, bem como para contatos comerciais relacionados ao Evento ou não. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da Plataforma Digital exclusivos para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

g) Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; - Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; - Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; - Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

CLÁUSULA QUINTA - DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

a) Do Responsável pelo Tratamento dos Dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa jurídica denominada NESTLÉ S.A, que individualmente ou em conjunto com outras empresas, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Na Plataforma Digital o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a pessoa jurídica denominada SAMBA COMUNICAÇÃO LTDA, que poderá ser contactada pelo e-mail: LGPD@holdingclube.com.br, o responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

b) Do Encarregado de Proteção de Dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Plataforma Digital nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

CLÁUSULA SEXTA - SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

A Plataforma Digital se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
A Plataforma Digital utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, a Digital se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Plataforma Digital se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, a Plataforma Digital se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela Plataforma Digital ao computador do usuário e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação da Plataforma Digital.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso a Plataforma Digital.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos da Plataforma Digital.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que a Plataforma Digital seja carregada corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

CLÁUSULA OITAVA - RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLE

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede da Plataforma Digital, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

CLÁUSULA NONA - DAS ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 08.09.2021.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento a Plataforma Digital as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da Plataforma Digital, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.